COVID19 - Medidas de Apoio à Sustentabilidade da Economia e das Empresas
- IPConsulting
- 3 de abr. de 2020
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Na sequência da Declaração do Estado de Emergência, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República um conjunto de medidas destinadas às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID‑19.
Consulte abaixo os decretos em vigor sobre este tópico:
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 11-A/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 58/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-23 - Foi ampliado o deferimento de prestações vincendas relativas ao Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas sem exceção, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVD 19
DESPACHO N.º 3651/2020 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 59/2020 , SÉRIE II DE 2020-03-24 - Toma medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVD 19, no sector do Programa Operacional Mar 2020
DESPACHO NORMATIVO N.º 4/2020 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 60/2020, SÉRIE II DE 2020-03-25 - Estabelece a criação de uma linha de apoio financeiro, aplicada para fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas em que a atividade se encontra fortemente prejudicada pelos efeitos económicos em resultado do surto da doença COVID - 19
Determina um conjunto de medidas respeitantes à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, englobados no Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
DECRETO-LEI N.º 10-F/2020 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 61/2020, 1.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-26 - Determina um regime extraordinário e temporário na execução das obrigações fiscais e contribuições sociais, devido à pandemia da doença COVID - 19
Determina uma medida extraordinária e temporária no apoio aos postos de trabalho, perante a pandemia da doença COVID - 19
DECRETO-LEI N.º 10-J/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 61/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-26 - Determina medidas extraordinárias para salvaguardar os créditos das famílias, das empresas, das instituições particulares de solidariedade social, de outras entidades da economia social, e também um regime especial de garantias pessoais do estado, devido à pandemia da doença COVID - 19
DECRETO-LEI N.º 10-L/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 61/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-26 - Determina as novas regras gerais para aplicar os fundos europeus estruturais e de investimento, de modo a que as solicitações de pagamento possam ser antecipadas
PORTARIA N.º 82-B/2020 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 64/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-31 - Procede a alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, da Segurança e da Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental
Pode aceder à versão consolidada dos diplomas alterados por esta Portaria,clicando emPortaria n.º 61/2010,Portaria n.º 57/2016,Portaria n.º 50/2016ePortaria n.º 64/2016
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